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COMUNICADO DE PRIVACIDADE

Política de Dados
A RALIP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (“Empresa”) empenham-se continuamente para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados de todos os tipos e a sua privacidade é muito importante para nós.

 

ESCOPO
Com esse Comunicado de Privacidade, a RALIP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA explica quais os dados coletados, bem como a forma que utilizamos e armazenamos. Aqui fornecemos aos indivíduos que utilizam nossos serviços de maneira geral, ora denominados “Titular de Dados”, informações importantes sobre como a Empresa lida com as suas Informações Pessoais, incluindo usuários, funcionários, etc. A Empresa é o Controlador de dados (“Controlador”) e responsável por realizar o tratamento de suas Informações Pessoais.

 

CATEGORIAS DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS TRATADAS
O tratamento de Informações Pessoais fornecidas para a empresa compreende as seguintes categorias:

  • Informações pessoais: nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, RG, CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros], nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões [incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs], dados de viagem etc.;
  • Informações relativas a contrato de trabalho: PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
  • Informações sobre saúde: registro médico, informações de saúde necessárias ao cadastro e controle da saúde;
  • Informações financeiras: conta bancária, dados de pagamento, número de cartão de crédito;
  • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via interne: área logada do cliente [metadados referentes ao uso de aplicativos de internet ou celular], dados de geolocalização;
  • Informações sensíveis: dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião, vida sexual.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Empresa precisa usar as informações fornecidas, ou de outro modo, tratar Informações Pessoais:

  • Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade para fins de cadastro, atender a solicitações e demandas dos próprios usuários e eventuais dependentes, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
  • Informações relativas ao contrato de trabalho: para diversos fins trabalhistas, fiscais, previdenciários;
  • Informações sobre saúde: para realizar análise da saúde, informações previdenciárias, concessões de benefícios;
  • Informações financeiras: para identificar e confirmar a identidade dos pagamentos efetuados, analisar e realizar reajustes e precificação dos produtos comercializados, compartilhar com instituições financeiras para aplicação de créditos de reembolso ou estornos;
  • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet: para analisar a utilização do serviço do aplicativo com vistas a melhorar a experiência de usuário;
  • Informações sensíveis adicionais: para realizar análise técnica, geração de pareceres, realizar prevenção à fraude.

De acordo com disposições legais e regulatórias, e também como premissa para a execução dos serviços pela Empresa, o Titular de Dados é obrigado a nos fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima. Caso não o faça, a consequência poderá ser a interrupção da prestação de nossos serviços em seu favor.

Caso o Titular de Dados fornecer à Empresa Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa.

Conforme necessário, em relação a estas finalidades, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço autorizados e os funcionários da Empresa, fornecedores logísticos, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, além de membros restritos dos departamentos comercial, de atendimento ao cliente, financeiro, jurídico, compliance, ouvidoria, programa de suporte ao cliente, de informática, marketing e membros executivos seniores da Empresa poderão acessar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.

A Empresa toma as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros envolvidos estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, a Empresa adota medidas como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para garantir que qualquer Informação Pessoal transferida permaneça em ambiente protegido e seguro.

 

RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e a regulação aplicáveis.

 

SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Empresa mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Empresa também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

 

DIREITOS
Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco por meio do e-mail protecaodedadosralip@ralip.com.br para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros, ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável.

Os beneficiários podem, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas. A Empresa somente não cumprirá tal requerimento se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis.

Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais. O Titular de Dados também tem direito à portabilidade de suas Informações Pessoais para outra entidade controladora, em determinadas circunstâncias, porém limitado ao alcance do serviço, de onde prestamos serviços.

Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em seu favor.

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.

Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às informações pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos por meio dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

DIVULGAÇÕES REQUERIDAS OU PERMITIDAS PELA LEI
A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a Empresa pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita.

 

INFORMAÇÃO DE CONTATO
Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do e-mail protecaodedadosralip@ralip.com.br ou acessando quaisquer canais de atendimento.

 

Versão 05.11.2020

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